A 14 de maio de 2026, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de reforma abrangente do Código do Trabalho — a mais significativa em mais de uma década. Mas esta não é a única mudança em cima da mesa: antes do final de 2026, as empresas portuguesas têm de responder a quatro grandes alterações regulatórias em simultâneo.
As 4 Mudanças que Precisa de Gerir Já
1. Reforma do Código do Trabalho
A proposta aprovada em Conselho de Ministros introduz três mudanças estruturais que afetam diretamente a gestão de contratos, horários e políticas internas de RH:
- Contratos a termo: extensão máxima de 2 para 3 anos
- Banco de horas: reintrodução com limite de 150 horas por ano
- Licença parental: alargamento das condições de acesso
2. Diretiva da Transparência Salarial (prazo: 7 de junho de 2026)
A Diretiva Europeia obriga as empresas a reportar diferenças salariais por género, a partilhar critérios de progressão e a garantir que os trabalhadores têm acesso a informação sobre a sua remuneração. O prazo de transposição para a legislação portuguesa já chegou.
3. EU AI Act para Sistemas de RH
Os sistemas de inteligência artificial usados em recrutamento, avaliação de desempenho e gestão de trabalhadores passam a estar sujeitos a requisitos específicos de transparência, auditabilidade e não-discriminação. As equipas de RH precisam de garantir conformidade agora.
4. Diretiva dos Trabalhadores de Plataformas
A Diretiva Europeia exige a clarificação do estatuto laboral de colaboradores em modelos de trabalho não tradicionais — com impacto direto em empresas que recorrem a freelancers, prestadores externos ou modelos híbridos.
O Maior Risco? Gerir as Quatro em Simultâneo
Cada uma destas mudanças, isolada, já representaria um esforço considerável para qualquer equipa de RH. As quatro a acontecer no mesmo semestre criam um cenário de pressão regulatória sem precedentes.
Os erros mais comuns neste contexto: falta de comunicação interna atempada, processos manuais que não escalam e ausência de registo centralizado para efeitos de auditoria.
Como a Humand Simplifica a Conformidade
A Humand é a plataforma all-in-one que centraliza comunicação interna, transparência salarial e gestão de conformidade — tudo num só lugar.
Com a Humand, as equipas de RH conseguem:
- Comunicar mudanças regulatórias a todos os colaboradores de forma segmentada e rastreável
- Documentar processos para cumprir os requisitos da Diretiva de Transparência Salarial
- Manter registo centralizado para auditorias do AI Act e da Diretiva de Plataformas
- Adaptar fluxos de trabalho às novas regras de contratos e banco de horas
Portugal é, neste momento, um dos mercados europeus com maior densidade regulatória laboral. As empresas que agirem agora têm uma vantagem real sobre as que ficam à espera.
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