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Exame Demissional: O Que É, Quando Fazer e Principais Regras

exame demissional

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Você sabia que um simples exame pode evitar dores de cabeça jurídicas para a sua empresa e ainda garantir os direitos do colaborador que está saindo? Parece algo simples — e é —, mas quando não é feito corretamente, pode gerar multas, processos e muita dor de cabeça para o RH. Neste artigo, você vai entender exatamente o que é o exame demissional, quando ele deve ser realizado, quem paga e quais são as obrigações legais envolvidas. Vamos lá?

 

O que é o exame demissional e para que ele serve?

O exame demissional é um exame médico obrigatório feito no momento em que um colaborador está deixando a empresa, seja por demissão sem justa causa, pedido de desligamento ou outro motivo.

Esse exame tem como objetivo avaliar a saúde física e mental do colaborador no momento da saída. Ele serve para comprovar se o trabalhador está em boas condições de saúde ou se apresenta alguma condição que possa ter relação com as atividades exercidas na empresa.

Mais do que uma formalidade, o exame demissional protege os dois lados:

  • A empresa, que evita possíveis processos trabalhistas futuros.

     

  • O colaborador, que garante seus direitos caso alguma doença ocupacional seja detectada.

     

 

Exame demissional é obrigatório?

Sim, na maioria dos casos, o exame demissional é obrigatório, segundo as regras da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego.

O exame pode ser dispensado apenas se o último exame médico ocupacional tiver sido realizado há menos de 135 dias (empresas com grau de risco 1 e 2) ou há menos de 90 dias (grau de risco 3 e 4). Fora essas exceções, ele deve ser feito obrigatoriamente.

Ignorar essa etapa pode acarretar problemas legais para a empresa, inclusive multas.

 

Quando fazer o exame demissional?

O ideal é que o exame demissional seja feito até o dia da rescisão do contrato de trabalho. Ou seja, antes da homologação do desligamento. Ele deve ser agendado logo após a comunicação da demissão.

Atrasos podem impactar o processo de desligamento, atrasando o pagamento das verbas rescisórias e até gerando passivos trabalhistas.

Além disso, em casos como:

  • Dispensa por justa causa

     

  • Pedido de demissão

     

  • Término de contrato por prazo determinado

     

… o exame também deve ser realizado, salvo as exceções mencionadas na seção anterior.

 

Quem paga pelo exame demissional?

Essa é uma dúvida comum no RH e entre os próprios colaboradores: afinal, quem paga o exame demissional?

A resposta é simples: a empresa. O custo do exame deve ser sempre assumido pelo empregador. É ilegal repassar esse valor ao colaborador, mesmo que ele tenha pedido demissão por vontade própria.

Esse é um direito garantido pela legislação trabalhista. A empresa pode escolher a clínica ou prestador de serviço ocupacional de sua preferência, mas sempre arcar com os custos.

 

Etapas do exame demissional: como funciona na prática?

O processo do exame demissional é simples e rápido. Veja como funciona:

1. Agendamento

A empresa agenda o exame com uma clínica especializada em saúde ocupacional. O ideal é fazer isso com antecedência para garantir que a rescisão ocorra no prazo.

2. Exame clínico

O médico do trabalho faz uma avaliação clínica básica, analisando:

  • Pressão arterial

     

  • Ritmo cardíaco

     

  • Capacidade respiratória

     

  • Estado geral de saúde

     

  • Queixas relacionadas ao trabalho

     

3. Emissão do ASO

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é emitido com o resultado do exame. Ele pode ter dois resultados:

  • Apto: o colaborador está em boas condições de saúde.

     

  • Inapto: há algum problema de saúde que impede o desligamento imediato (ex: doença ocupacional).

     

Se o colaborador for considerado inapto, ele não pode ser desligado até a recuperação completa ou a devida compensação legal.

 

O que acontece se a empresa não realizar o exame?

Ignorar o exame demissional é um erro grave.

As consequências podem incluir:

  • Multas administrativas

     

  • Processos trabalhistas

     

  • Indenizações por danos à saúde

     

  • Atrasos na rescisão contratual

     

  • Manchas na reputação da empresa

     

Além disso, caso o ex-colaborador apresente uma doença ocupacional não detectada no momento da saída, a empresa pode ser responsabilizada futuramente, mesmo que anos depois.

Por isso, o exame é mais do que uma exigência legal — é uma forma de proteção para todos.

 

Dicas para fazer o exame demissional de forma rápida e eficiente

A boa notícia é que esse processo não precisa ser complicado. Veja algumas dicas para agilizar o exame demissional no seu RH:

  • Planeje com antecedência: ao comunicar o desligamento, já agende o exame.

     

  • Tenha uma clínica parceira: manter um parceiro fixo agiliza a logística.

     

  • Use tecnologia: plataformas como a Humand ajudam a organizar processos internos com mais eficiência.

     

Mantenha os documentos atualizados: prontuários médicos, exames admissionais e periódicos ajudam na comparação dos resultados.

Como a Humand pode ajudar na gestão de exames demissionais

A gestão de documentos, exames e processos de desligamento pode ser desafiadora — especialmente em empresas com muitos colaboradores ou equipes distribuídas.

Com a Humand, você centraliza todos os processos de RH em um só lugar. A plataforma oferece:

  • Histórico digital dos colaboradores

     

  • Integração com módulos de saúde ocupacional

     

  • Comunicação automatizada com clínicas parceiras

     

  • Alertas e prazos para exames obrigatórios

     

  • Integração com o módulo de Desenvolvimento de Talentos

     

Ou seja, com a Humand, seu RH ganha mais organização, menos retrabalho e mais segurança jurídica no processo de desligamento.

 

Conclusão

O exame demissional é uma etapa essencial no processo de saída de um colaborador. Ele garante que a empresa está cumprindo com suas obrigações legais e que o trabalhador deixa a organização com segurança e transparência.

Fazer esse exame corretamente evita multas, reduz riscos jurídicos e reforça o compromisso da empresa com o bem-estar dos seus profissionais.

Se você quiser aprofundar o tema com outras fontes confiáveis, recomendamos a leitura deste artigo da Exame.com.

E se o seu objetivo é manter todos os processos de RH organizados, modernos e seguros, conte com a Humand para transformar a experiência de gestão de pessoas na sua empresa.

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