Em outubro de 2026 arranca oficialmente a campanha europeia “Healthy Workplaces — Together for Mental Health at Work 2026-2028”, da EU-OSHA, com a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) como ponto focal nacional em Portugal. O objetivo declarado é claro: aumentar o conhecimento prático sobre prevenção de riscos psicossociais e promover a avaliação sistemática desses riscos em todos os setores, com foco inicial na saúde, nos serviços — hotelaria e restauração incluídas — e nos transportes.
Para o RH em Portugal, isto não é uma lei nova. A obrigação de avaliar riscos psicossociais já existe desde 2009, ao abrigo da Lei n.º 102/2009. O que muda é a intensidade da fiscalização e a exigência de prova: a pergunta deixa de ser “temos um protocolo de riscos psicossociais?” e passa a ser “conseguimos demonstrar que o aplicamos, com que frequência e com que dados?”. E essa é precisamente a distância entre uma política de papel e uma política real.
O que já exige a lei portuguesa
A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, e o seu artigo 15.º responsabiliza o empregador por assegurar condições de trabalho seguras e saudáveis em todas as suas dimensões — o que inclui, expressamente, a identificação e avaliação dos riscos psicossociais presentes no local de trabalho e a implementação de medidas preventivas adequadas.
Riscos psicossociais são, nesta definição, aspetos da organização e gestão do trabalho que podem afetar os trabalhadores: sobrecarga de tarefas, falta de controlo sobre o próprio trabalho, relações interpessoais conflituosas ou insegurança no emprego, entre outros. A ACT disponibiliza inclusivamente um Guia Técnico específico — o Guia Técnico n.º 3, sobre vigilância da saúde dos trabalhadores expostos a fatores de risco psicossociais — para apoiar as empresas nesta avaliação.
O incumprimento não é uma questão simbólica: a não avaliação de riscos psicossociais é fiscalizável pela ACT e configura uma contraordenação, com coimas associadas. Ou seja, a obrigação legal já existe há mais de quinze anos. O que faltou, em muitas empresas, foi transformar esse cumprimento em algo mais do que um documento assinado uma vez.
O que muda agora: a campanha europeia 2026-2028
A campanha “Together for Mental Health at Work” da EU-OSHA — com lançamento oficial em outubro de 2026 e vigência até 2028 — tem três objetivos concretos: sensibilizar para o impacto de um bom ambiente de trabalho na saúde mental, aumentar o conhecimento prático sobre prevenção de riscos psicossociais e, sobretudo, promover a avaliação ativa desses riscos em setores e grupos ocupacionais historicamente pouco cobertos.
Com a ACT como parceiro nacional, é razoável esperar mais campanhas de inspeção dirigidas, mais materiais de orientação setorial e mais atenção sobre empresas que não conseguem demonstrar uma avaliação de riscos psicossociais atualizada e ativa — não apenas um documento arquivado. Os setores identificados como prioritários — saúde, serviços (hotelaria e restauração) e transportes — são também os que, em Portugal, mais reportam sobrecarga, horários irregulares e exposição ao público como fatores de risco.
Não se trata, portanto, de uma obrigação nova. Trata-se de uma janela mais estreita para o improviso: empresas que já cumprem apenas no papel vão sentir a diferença assim que a fiscalização se intensificar.
O problema não é a política, é a evidência
A maioria das empresas em Portugal com alguma dimensão já tem, nalguma gaveta, uma avaliação de riscos psicossociais. O problema real raramente é a ausência de política, mas sim três lacunas que nenhuma auditoria de papel resolve:
- Não há deteção precoce: a avaliação reage quando já existe uma baixa, uma queixa formal ou uma denúncia. Não existe mecanismo que capte sinais de desgaste antes de se tornarem um problema de saúde.
- Não há frequência: uma avaliação de riscos psicossociais feita uma vez por ano — ou de vários em vários anos — não reflete o que acontece no dia a dia de uma equipa com picos de carga, reestruturações ou mudanças de liderança.
- Não há rasto documental: se chegar uma inspeção da ACT ou uma reclamação, a empresa precisa de conseguir mostrar quando perguntou, a quem, o que fez com as respostas e o que mudou depois. Um documento estático assinado há dois anos não cumpre essa função.
Esta é exatamente a diferença entre “ter uma política” e “ter uma política real”: uma política real deixa rasto, atualiza-se e gera dados que se podem mostrar a quem pergunta.
As pesquisas de pulso como mecanismo de deteção precoce
É aqui que o trabalho do RH deixa de ser apenas cumprimento normativo e passa a ser gestão ativa do risco. Os módulos de Pesquisas e Experiência de Pessoas da Humand permitem construir exatamente o que a campanha europeia vai exigir na prática: um sistema recorrente de escuta que combina:
- Pesquisas de pulso frequentes, em vez de uma avaliação anual isolada, para detetar variações de carga percebida, falta de desconexão digital ou clima de equipa antes de se traduzirem em baixas ou rotatividade.
- Rastreabilidade das respostas e das ações tomadas, que é exatamente o tipo de evidência documental que uma inspeção da ACT ou uma auditoria interna vai pedir: não só o que foi perguntado, mas o que foi feito com essa informação.
- Alcance a toda a equipa a partir do telemóvel, incluindo colaboradores sem posto fixo de escritório nem e-mail corporativo — que costumam ficar de fora das pesquisas de clima tradicionais enviadas por e-mail, e que são precisamente os setores prioritários da campanha (saúde, hotelaria, transportes).
Nenhuma ferramenta de pesquisas substitui a avaliação técnica de riscos psicossociais, mas pode ser a camada de deteção contínua e o registo documental que transforma essa avaliação num processo vivo, com dados que sustentam cada decisão — em vez de um exercício pontual.
O que pode o RH fazer já
Não é preciso esperar pelo arranque oficial da campanha em outubro para começar a fechar esta lacuna. Algumas ações concretas:
O primeiro passo é auditar a avaliação atual de riscos psicossociais: confirmar quando foi feita pela última vez, com que método e com que resultado — algo bastante mais simples quando vive em Políticas em vez de num PDF perdido numa pasta partilhada, com visibilidade sobre quem a tem disponível e quem a reviu.
A partir daí, convém introduzir uma cadência de pulso — mensal ou trimestral, consoante a dimensão da equipa — em vez de depender só da avaliação anual obrigatória: Pesquisas e Experiência de Pessoas foram pensados exatamente para isto, e a recorrência pode ser automatizada com Workflows, para que o envio não dependa de alguém se lembrar de o lançar todos os trimestres.
Também é preciso definir quem revê os resultados e em que prazo, de forma a existir um circuito de resposta documentado, e não apenas uma caixa de dados: Formulários, procedimentos e aprovações permite construir esse circuito, com um responsável e um prazo atribuídos a cada resultado que o exija.
E, por fim, convém preservar o histórico de pesquisas, respostas e ações daí resultantes, para que a empresa consiga reconstruir a sua trajetória de prevenção caso lhe seja solicitado: Arquivos centraliza essa documentação num único repositório, e Insights transforma os resultados em tendências ao longo do tempo, em vez de dados soltos por edição.
Perguntas frequentes sobre saúde mental no trabalho em Portugal
A avaliação de riscos psicossociais é obrigatória em Portugal? Sim. O artigo 15.º da Lei n.º 102/2009 responsabiliza o empregador por identificar e avaliar todos os riscos para a segurança e saúde no trabalho, incluindo os psicossociais, e por implementar medidas preventivas adequadas.
O que é a campanha Healthy Workplaces 2026-2028? É a campanha europeia da EU-OSHA “Together for Mental Health at Work”, com lançamento oficial em outubro de 2026 e vigência até 2028, focada em sensibilizar e promover a avaliação de riscos psicossociais em todos os setores, com prioridade inicial para saúde, serviços e transportes. A ACT é o ponto focal nacional em Portugal.
Que consequências tem não avaliar os riscos psicossociais? A não avaliação é fiscalizável pela ACT e configura uma contraordenação, com coimas associadas, além do risco reputacional e de saúde ocupacional que representa para a organização.
Quem fiscaliza o cumprimento da Lei 102/2009 em Portugal? A ACT — Autoridade para as Condições do Trabalho — é a entidade responsável por fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, incluindo a avaliação de riscos psicossociais.
Em resumo
A obrigação de avaliar riscos psicossociais não é nova em Portugal — existe desde 2009. O que está prestes a mudar é a intensidade da fiscalização, com a campanha europeia 2026-2028 a colocar este tema no centro das prioridades da ACT. As empresas que já contam com um sistema de escuta contínua — e não apenas com um documento assinado uma vez por ano — vão chegar a essa exigência com vantagem, e não sob pressão.
Queres ver como Pesquisas e Experiência de Pessoas podem ajudar-te a construir esse sistema de deteção precoce? Fala com a nossa equipa.
